A descentralização e a regionalização como moderno modelo do Estado

Montage zum Thema «Regionalismo»Die Forderungen nach größerem Einfluss der Regionen werden lauter · © Markus Mainka – stock.adobe.com; Montage: DPG

de Eberhard Fedtke e Ana Carla Gomes Fedtke

> Em Portugal o poder e as competências estaduais estão concentradas em Lisboa. Esta configuração arcaica da administração no estado a liderar com um sistema − de acordo com uma palavra moderna − «multitasking», cada vez mais crescentes, causando diversos obstáculos como a duração de decisões, falta de coordenação com as entidades regionais em tempo útil, assim como assimetrias com qualquer fiscalização nos efeitos e resultados. Mesmo a comunicação digital é apenas um apoio parcial. Assim, a descentralização das estruturas estatais é um tema permanente das autarquias com a finalidade de ativar todo o «man-power» nos trabalhos públicos regionais e assim ter mais eficácia interior e melhor competitividade no seio da União Europeia e no mundo. A regionalização torna-se cada vez mais uma necessidade e tarefa urgentes. Outros países provam que uma descentralização bem planeada, que apresentam na sua base uma atribuição razoável de competências às regiões administrativas, perto das populações, converte um país nomeadamente numa maior eficácia económica. Na Europa, muitos países com elevado desempenho económico, como p.e. a Alemanha, Áustria, Suíça, Holanda entre outros, praticam com sucesso esta institucionalização de competências descentralizadas. Já os romanos, respeitando as grandes distâncias no Império com o capital de Roma preferiam esta forma de uma descentralização regional de competências fundamentais. Escolhamos um exemplo histórico. Os cristãos sabem que Jesus foi condenado em Jerusalém pelo governador Pilatos, que ocupava o cargo de administrador regional de Roma sob a intendência do imperador Tibério. Hoje em dia os Estados Unidos da América são a maior figura duma descentralização de poderes estatais, unificando 50 estados sob o governo central.
A indústria moderna não pode avançar sem estruturas autárquicas basilares e sem uma efetiva descentralização de poderes de direção e administração. A participação com igualdade de direitos parciais em determinados sectores verticais e horizontais na exploração e realização em fins comuns de uma entidade concretiza melhores resultados. Monarquias servem em princípio para pequenas estruturas com poucas pessoas. Mas uma descentralização inteligente acelera sempre profundamente a criatividade, a motivação, a responsabilidade, o impulso para inovações e participações, bem como o contributo de cada um num sentido conjunto. As receitas práticas são bem conhecidas, quer de publicações autênticas, quer de pesquisas académicas. Os princípios essenciais recaem urgentemente para a regionalização do estado português.
Uma verdadeira decentralização estatal significa dividir o esqueleto do corpo público e criar uma estrutura horizontal e vertical, dotada de um conjunto de competências centrais e regionais, tudo regulado por decretos ou portarias, quem decide responsavelmente sobre qual tarefa pública, responsabilizando as administrações regionais e locais a agir legalmente conforme as tarefas agregadas, deixando simultaneamente ao governo central um direito de controlo. E um direito de controlo pontual,  não completo. A descentralização não é − a de chamar atenção – para a atribuição de uma só execução de tarefa, decidida «em cima». Um exemplo: se a autarquia tiver a competência particular para decidir sobre medidas de proteção civil na sua região, o mesmo autarca é que deve conhecer as condições locais para os planeamentos, ordenamentos ou quaisquer outras especificidades da sua terra, pode e deve decidir por sua própria iniciativa. 
Dia 9 de novembro de 2019 os autarcas portugueses num congresso em Vila Real defenderam, na presença de cerca 800 delegados e do presidente da República, a criação de regiões administrativas, incluindo um novo modelo de financiamento local. O presidente encorajou o governo com palavras efusivas, para não perder tempo e cometer um erro irreversível, negligenciando no futuro mais as grandes potencialidades territoriais e continuar com esta polarização de poderes públicos em Lisboa. Sublinhou, ainda, que uma inteligente decentralização das estruturas institucionais significa um reforço da base elementar para a imperativa execução das normas legais e para a realização de uma administração pública eficaz. Encontram-se grandes reservas para a evolução funcional inteira do estado em todos os sectores. Facto é que os municípios portugueses gerem apenas 9,2 % da despesa pública, enquanto os municípios da UE, em média, gerem 23,3 %, símbolo e dicção duma regionalização eficaz. Em Portugal cerca de metade das pastas dos 20 ministérios podem ser − com boas razões − atribuídas às autarquias. Em primeiro lugar consta o sector da saúde, seguido da política social, cultura, educação, proteção civil, concepção e gestão dos programas dos fundos europeus. 
Por exemplo, no setor rodoviário e de transportes, os municípios deveriam poder ter a autonomia quer financeira quer de iniciativa para proceder a obras de reparação nas suas estradas regionais/ locais (simultaneamente nacionais), mas enquanto a aprovação de reparação e o orçamento não for libertado da administração central, essas mesmas vias correm o risco de aguardar indefinidamente por essa mesma reparação. Um exemplo clássico está também plasmado nos infortúnios incêndios de 2017, o acionamento antecipado da proteção civil falhou pelo facto das orientações de base estarem centradas em Lisboa, se assim não fosse, e ao invés houvesse uma descentralização ou deslocação e articulação dos meios locais efetivos, talvez a dimensão de tal catástrofe não tivesse sido tão desastrosa. Já em matéria social, os municípios não se encontram ainda munidos de mecanismos de resposta a famílias com graves dificuldades económicas, quer no apoio à renda de habitação ou até mesmo a outro tipo de abonos diretos para atender às necessidades básicas dessas pessoas. Tais situações devem ­passar exclusivamente sob o crivo da ­segurança social local que melhor está posicionada para conhecer os casos concretos. Os fundos europeus contemplam  inúmeros sectores, onde é melhor delegar os estudo elementares e os requerimentos fundamentais, por exemplo para a restauração de monumentos religiosos e étnicos, de obras históricas de arte e de cultura local. A cultura em termos de diversidade está «deslocalizada» a nível das regiões, das cidades e das aldeias.
É necessário dar um grande impulso de solidariedade da «oligarquia» em ­Lisboa, para partilhar o poder público autárquico a favor dos municípios e estabilizar o «Portugal do século XXI» com «coesão, competitividade e equidade», usando as palavras do presidente. Resumindo: para explorar melhor as ainda amplamente negligenciadas estruturas locais que se encontram munidas de extraordinários recursos humanos locais, a «elite em cima» não deve manter o poder decisório exclusivo.
Descentralização e regionalização são tarefas do governo e do parlamento para o longo termo, não é possível tratar de hoje para amanhã uma resolução de encaixe e de bom funcionamento por forma a respeitar as idiossincrasias da mentalidade portuguesa. A atual configuração centralista que apresenta, como se vê, desigualdades sociais muito díspares, não só dos seus territórios, sobre os quais o presidente falou com uma preocupação intensa, interessa ainda modernizar em muitos aspetos, tudo reiterado com rigor no congresso de Vila Real.
Este Portugal moderno com as suas capacidades humanas e técnicas vai cumprir as tarefas modernas do século XXI nomeadamente pela uma descentralização bem pensada e com dureza e paciência. Esta realização reverte a favor de toda a população em diálogo recíproco de cooperar e criar iniciativas, além de dar vida às inspirações dialéticas, tudo a favor do país.

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